Lei Nº 1.246/2022 – INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
LEI Nº1.219/2021 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA MENSTRUAÇÃO E DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.
Autoras Vereadoras: Kalícia de Brito e Suelen Pascoal
LEI Nº1.214/2021 – DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS
LEI Nº1.209/2021 – PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
